Regime tributário: como escolher o ideal para a minha empresa?

Regime tributário: como escolher o ideal para a minha empresa?

O regime tributário é algo que preocupa muitos empreendedores. Acontece que todo ano as organizações precisam analisar a receita e as regras de exclusão de enquadramento. A partir disso, é possível definir o regime do ano seguinte.

Afinal, o que seria esse tal regime tributário? Resumidamente, podemos dizer que se trata das leis que regem a tributação da pessoa jurídica. A aplicação dessas leis tem relação tanto com o Imposto de Renda (IPRJ), Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) e demais tributos.

A partir dessas leis, quem empreende compreende como deverá fazer a declaração de renda e o pagamento dos seus impostos. Além disso, pode aproveitar para obter dedução de tributos por créditos fiscais. Mas, como escolher o regime tributário ideal para a sua empresa?

Na hora de escolher o regime, você tem três opções:

• • Simples Nacional.
• • Lucro Presumido.
• • Lucro Real.

Simples Nacional

Como o nome sugere, esse é o regime tributário mais simples, por ser menos burocrático e ter alíquotas menores. Contudo, para se enquadrar nesse regime, é preciso ter receita bruta de até R$ 3,6 milhões. Boa parte das empresas optam por ele.

Por que as alíquotas são reduzidas no Simples Nacional? Acontece que nele há a fusão de oito impostos. Confira quais os que são unidos:

• • CSLL.
• • Cofins.
• • ICMS.
• • IPI.
• • ISS.
• • PIS.
• • IPRJ.
• • INSS Patronal.

Mas esse regime pode ser desvantajoso em algumas situações. Por exemplo, para organizações que recolhem à parte a contribuição do INSS e têm variações em suas alíquotas, conforme a folha de pagamento.

Lucro Presumido

Para poder se cadastrar no Lucro Presumido, é necessário que o faturamento anual da empresa não ultrapasse o valor de R$ 78 milhões. Atendendo a essa premissa, qualquer organização pode se cadastrar.

Como sugere o termo, há uma margem presumida de lucros. Sendo assim, mesmo que os lucros da empresa sejam maiores, os tributos recaem naquilo que foi pré-fixado. Tanto o IPRJ quanto a CSLL recaem sobre o que é definido pela Receita Federal.

A desvantagem é a seguinte: mesmo que os lucros sejam menores que o previsto, a tributação recai sobre esse valor presumido. Ou seja, requer muita organização.

Lucro Real

Esse regime tributário é obrigatório para empresas do setor financeiro e para todas que ultrapassam o faturamento de R$ 78 milhões ao ano. Nesse caso, o lucro líquido é que é avaliado.

Isso também requer muita organização. Acontece que é feito o seguinte cálculo para obter o lucro real: receita menos despesas. Por isso, todos os valores devem ser bem detalhados.

Escolha do regime

Não existe um regime tributário perfeito, mas sim o mais adequado. Por isso, é muito importante que a escolha seja feita com uma consultoria que mescle contabilidade com entendimento de direito tributário.

Sendo assim, uma escolha errada pode resultar no pagamento de tributos desnecessários, e ser muito prejudicial às finanças da empresa. Gerando problemas fiscais com o Fisco.